Regulamento de Máquinas da UE: o que fazer antes de janeiro de 2027

Quais regras se aplicam à sua máquina?

Antes de 20 de janeiro de 2027, as máquinas colocadas no mercado da UE devem cumprir a Diretiva. A partir dessa data, as novas colocações devem cumprir o Regulamento. Colocação no mercado significa o primeiro fornecimento na UE para distribuição ou uso; a data de fabricação, por si só, não define as regras aplicáveis.

O estoque colocado legalmente no mercado segundo a Diretiva antes do prazo pode continuar sendo disponibilizado. Guarde evidências de cada unidade: o lançamento anterior de um modelo não comprova quando cada unidade posterior foi colocada no mercado.

Quatro mudanças para verificar primeiro

• Software e segurança de sistemas conectados. O Regulamento trata expressamente de software relacionado à segurança, proteção contra corrupção e sistemas de comando. Analise o acesso remoto e as atualizações junto com os riscos mecânicos.
• Seu procedimento de avaliação da conformidade. A parte A do anexo I exige um organismo notificado. A parte B permite o controle interno da produção somente quando normas harmonizadas ou especificações comuns pertinentes cobrem todos os requisitos aplicáveis. Máquinas fora do anexo I utilizam o controle interno da produção. Confira sua categoria antes de agendar avaliações.
• Instruções digitais. Manuais digitais têm condições de acesso, download e conservação. Uma cópia em papel é obrigatória quando solicitada no momento da compra; informações essenciais de segurança para usuários não profissionais devem estar em papel.
• Alterações em máquinas existentes. Uma modificação substancial, física ou digital, pode fazer com que seu autor assuma as responsabilidades de fabricante. Analise adaptações e mudanças de software previstas conforme a definição legal.

Uma lista prática para começar

1. Mapeie as próximas entregas. Liste as máquinas que pretende fornecer por volta de janeiro de 2027, os mercados de destino e as evidências de cada data de colocação no mercado. Inclua as unidades ainda mantidas no seu próprio estoque.
2. Faça uma primeira análise das lacunas. Escolha um modelo representativo. Compare sua avaliação de riscos e documentação técnica com os anexos III e IV do Regulamento. Registre cada lacuna, a pessoa responsável e uma data de conclusão.
3. Confirme o procedimento de avaliação. Verifique o anexo I e as normas publicadas aplicáveis. Se precisar de um organismo notificado, confirme sua designação para o produto e reserve tempo agora.
4. Atualize os documentos de entrega. Prepare a declaração correta, as instruções e os registros de rastreabilidade. Se você importa máquinas, peça essas evidências ao fornecedor antes do envio. Teste os links dos manuais digitais como um usuário real.

É preciso refazer o processo de marcação CE?

A marcação CE, a avaliação de riscos, a documentação técnica e uma declaração já fazem parte do sistema da Diretiva. A tarefa é verificar o que muda para seu produto, sem presumir que a documentação existente basta nem refazer tudo do zero.

Para uma máquina existente já em uso, a transição por si só não exige uma nova avaliação CE. Uma modificação substancial posterior precisa de uma análise separada. Comece pelos próximos lançamentos e pelas alterações previstas.

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